No início da madrugada desta quarta-feira, 1 de julho, a Câmara dos Deputados derrubou o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 171, de 1993, que previa a responsabilização penal de jovens a partir de 16 anos para crimes considerados hediondos.
A proposta obteve maioria absoluta favorável, mas, por se tratar de alteração do texto Constitucional, necessitava da chamada maioria qualificada, conferindo 3/5 das cadeiras, ou 60%, correspondendo a 308 votos. Com 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções o projeto foi arquivado.
A exemplo das propostas de reforma política, discutidas recentemente, a Câmara optou pela manutenção das regras da sociedade brasileira. Enquanto a esquerda e as entidades de Direitos Humanos comemoram a decisão, 87% do país que é a favor da redução, segundo o Datafolha, assistiu à derrota de Eduardo Cunha e outros articuladores do projeto.
Aquilo que pode parecer não convergir com os "anseios da sociedade", é, na verdade, a representação do próprio meio político nacional. A título de exemplo, nas eleições legislativas de 2014, o país reconduziu à Câmara Federal 61,4% de seu quadro. Desde 1998, o percentual de renovação (eleição para primeiro mandato) da Casa fica entre 35% e 39% a cada escrutínio.
Baseados no desconhecimento da população e a irrelevância com a qual seus cargos são tratados, os parlamentares tendem a optar por evitar radicais mudanças nas bases da sociedade. A busca pela estabilidade em assuntos críticos e polêmicos é garantidor da permanência; tanto da estruturas sociais, quanto de seus cargos e postos.
Do lado do povo, a manutenção também é o praxe. Ainda que discursem em nome de uma eventual mudança, seu voto segue a lógica do continuísmo, no afã de que sua confiança é digna de sua representação pétrea. Continuam os mesmos, continuam as mesmas decisões.
Contra ou a favor dessa e outras decisões, é preciso ter ciência de que as ações do Congresso são reflexos das ações da sociedade. Seja em frente às urnas, seja no dia-a-dia.
